Rifa online é legal?
Esta página é informativa e não substitui orientação jurídica. A responsabilidade pela campanha é do organizador.
A pergunta “rifa online é legal?” aparece com frequência — e a resposta depende do tipo de campanha, do organizador e da legislação aplicável. O Sorteio da Loja não promove nem incentiva rifas: oferece software para que o organizador crie e gerencie suas próprias campanhas.
Nos Termos de Uso, deixamos claro: a plataforma é prestadora de tecnologia; o organizador é o único responsável pela legalidade, pelo conteúdo, pelos pagamentos recebidos e pela entrega dos prêmios.
O que a plataforma faz
- Fornece página pública, painel, PIX/Mercado Pago e ferramentas de sorteio.
- Não é organizadora das campanhas publicadas pelos usuários.
- Não intermedia o valor das cotas — o pagamento vai para a conta do organizador.
O que o organizador deve fazer
- Verificar se a sua campanha está em conformidade com a lei e normas aplicáveis.
- Publicar um regulamento claro.
- Entregar os prêmios e tratar dados dos participantes conforme a LGPD.
- Buscar orientação jurídica própria quando tiver dúvida sobre o formato da campanha.
Aviso importante
Nada neste guia constitui parecer jurídico. Leis e interpretações mudam. Se você organiza campanhas com frequência, consulte um profissional habilitado antes de publicar.
Leia também
Pronto para começar no Sorteio da Loja?
Crie sua conta, configure o PIX e publique a primeira campanha. Publique 1 campanha grátis: até 100 bilhetes a R$ 1.
Criar minha campanha grátis